Educação, saúde e cuidado - Direitos de toda criança. A Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância é comemorada anualmente, de acordo com a Lei Nº 11.523/2007, cujo objetivo é a conscientização sobre a vital importância da denominada primeira infância (crianças entre 0 (zero) e 6 (seis) anos) para a formação de cidadãos aptos à convivência social.

Atividades e palestras realizadas no país durante a semana de 12 a 18 de Outubro propagam o esclarecimento sobre as causas da violência e as possíveis soluções. Conhecida como Primeira Infância, é a fase decisiva para o desenvolvimento intelectual e psicológico da criança, até os três anos de idade as habilidades de linguagem, cognitiva e motora são desenvolvidas.

Dados do UNICEF

O UNICEF indica que a criança alcança grande parte do seu potencial mental até os quatro anos de idade. Entre a faixa etária de três a seis anos, acontece o aperfeiçoamento das habilidades motoras mais finas, desenvolvendo a sociabilidade e neste momento também se inicia a aprendizagem da leitura e escrita.

Este período é fundamental para as crianças assimilarem sobre as influências afetivas e sócio-culturais. Desta forma, o desenvolvimento dos hábitos de leitura, estimular o contato com o próximo e entender as diferenças, principalmente respeitar os outros são essenciais para a formação do caráter da criança.

A Rede Nacional da Primeira Infância visa um projeto de lei que proíbe qualquer forma de castigo físico e assegura o direito da criança. A lei afirma segundo o artigo 19 da Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual exige dos Estados-membros: proteção das crianças contra todas as formas de violência, abuso, maus tratos ou exploração. 

Educação e saúde: um direito de todos, a violência deve ser banida.

Humilhação verbal, agressão e castigos físicos podem causar consequências terríveis para a criança, além das sequelas, a violência e os maus tratos causam danos irreparáveis ao indivíduo.

Contudo, a punição corporal é inconcebível. A criança que apanha fica com medo, o que causa insegurança e revolta, um movimento contrário à educação.